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26 de Fevereiro de 2020
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    Novo cpc: entre dúvidas e certezas

    Marcelo Pacheco Machado, Advogado
    há 6 anos

    As leis não estão no centro dos problemas que atingem o processo civil e, portanto, sua alteração, embora possa trazer alguns benefícios pontuais, não deverá atacar o essencial: excessivo número de demandas e problemas materiais e humanos de qualidade de julgamento e de tempestividade da tutela jurisdicional.

    Os benefícios de um novo Código de Processo Civil (nova lei), portanto, são incertos. Podem ser obtidos com a melhoria de alguns instrumentos, dentre os quais se destaca a sucumbência recursal a evitar recursos (Projeto, art. 85, § 1º), o julgamento de demandas repetitivas ao acelerar o julgamento (Projeto, art. 988) e a intensificação do dever de respeito aos precedentes (Projeto, art. 521), propiciando uniformidade e coerência. Mas nada disso podemos responsavelmente garantir ou propagandear. Basta pensarmos nos grandes tiros legislativos que saíram pela culatra com o artigo 475-J e com a famigerada alteração do conceito de sentença (CPC, art. 162), todos perpetrados na reforma de 2005.[1]

    A despeito da dúvida quanto aos benefícios de um novo regramento jurídico para o processo civil, os malefícios já são quase certos, e já se manifestam. O primeiro deles está na mudança do foco dos debates, enquanto se discute um novo Código de Processo Civil, todas nossas energias são votadas para ele, colocando de lado temas essenciais, que cortam na carne do processualista, e. G. limitação do acesso à justiça e do acesso aos tribunais, meios de evitar o nascimento do processo, verdadeiros estímulos econômicos à autocomposição, modificação da estrutura do judiciário, etc. (todos ainda a serem empiricamente avaliados). O segundo, por sua vez, está na incerteza que toda nova lei traz, e que é diretamente proporcional à sua relevância. A esse respeito, já tivemos a oportunidade de nos manifestarmos:

    “Novas regras, com efeito, por mais modernas e bem elaboradas que sejam, são normalmente acompanhadas do efeito colateral da incerteza. Foi isso, de fato, que ocorreu a partir da enxurrada de reformas processuais surgidas nos últimos quinze anos, e é isso que se espera de um novo código. Tratamos aqui de normas novas potencialmente responsáveis por aumentar a complexidade de nosso direito processual e por criar novas discussões e divergências exclusivamente processuais”.[2]

    Leis novas trazem novos debates para o processo civil, e colocam em destaque a posição do processualista. Tais debates, em excesso, são prejudiciais para a Jurisdição, que perde o foco em pacificar as relações de direito material, discutindo predominantemente suas regras: é o processo discutindo o próprio processo e ignorando sua função instrumental.

    Por isso, as expectativas para o Novo Código de Processo Civil devem ser realistas.

    [1] Desde a reforma doCódigo de Processo Civill, perpetrada pela Lei11.2322 de 2005, grave incerteza paira sobre a recorribilidade das decisões fundadas nos arts.2677 ou2699 doCPCC, que tiveram seu conteúdo alterado. Estes disposto “teve de ser alterado”, pois, com o chamado sincretismo processual, a sentença não mais poderia ser o ato apto a “pôr fim ao processo”, tendo em vista que, de acordo com esta teoria, a execução deveria ser considerada agora uma mera fase processual subsequente, não um novo processo. Araken de Assis, ao comentar a reforma do citado dispositivo, acentua que “toda mudança provoca, infelizmente, efeitos colaterais, e a nova definição de sentença não foge à sina. (Manual dos recursos, p. 135). Acerca da alteração do conceito de sentença do CPC, cf. Ainda Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, Breves comentários à nova sistemática proceual civil, vol. 2; Ricardo Aprigliano, A apelação e seus efeitos, 2ª ed., p. 16 e .;ss Bruno Silveira de Oliveira, “Um novo conceito de sentença?”, Repro 149, pp. 120 e .;ss e Heitor Sica, “Algumas implicações do novo conceito de sentença...”, Reflexões sobre a reforma..., 2007, pp. 186 e ssss.

    [2] Marcelo Pacheco Machado, Incerteza e processo¸ 2013, p. 27.

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